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#3156156

Objetivos constitucionais são importantes para o direcionamento da interpretação legislativa. Diante disso, é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: 

  • Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  • Garantir o desenvolvimento internacional.
  • Erradicar a pobreza e a marginalização, e aumentar as desigualdades sociais e regionais.
  • Promover o bem de todos, com preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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