A quem tiver sido Presidente do Tribunal, não mais integrará a lista entre os elegíveis, mesmo que esgotados todos os nomes na ordem de antiguidade.
B a modificação de entrância da comarca importará em imediata promoção do juiz.
C ordinariamente, o Pleno do Tribunal reunir-se-á duas vezes por semana.
D nas comarcas onde houver duas varas competentes para o mesmo processo, a competência será fixada por distribuição.