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#2457012

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

  • As normas constitucionais que conferem isenções, imunidades ou prerrogativas são típicas normas de eficácia limitada.
  • Quando a norma infraconstitucional ajusta-se aos preceitos da constituição, sua validade é formal.
  • Normas constitucionais que contenham vedações ou proibições são típicas normas de eficácia plena.
  • Normas constitucionais que não indiquem processo especial de elaboração são de eficácia contida.
  • As normas de eficácia limitada não podem incidir nos limites da sua eficácia traçada pela Constituição.
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