A o autor em ação popular, ainda que comprovada má-fé.
B o réu condenado nos feitos criminais.
C o beneficiário da assistência judiciária, com exceção da sucumbência.
D o acesso aos Juizados Especiais e do Consumidor, em primeiro grau de jurisdição, ressalvados os casos pre- vistos em lei.
E os embargos do devedor.