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#2412656

Uma autarquia precisa contratar engenheiros para reforçar seus quadros, em razão do sensível aumento da demanda experimentada pelo programa de duplicação de rodovias. Para tanto,

  • pode contratar empregados celetistas, observado o que dispuser a lei que cria o ente, sujeitando-se à regra do concurso público.
  • pode realizar contratação direta de empregados públicos, porque não se aplica às autarquias a regra constitucional do concurso público.
  • deve contratar funcionários públicos estatutários, mediante a realização de concurso público, não podendo ser promovida a contratação de empregados públicos.
  • pode contratar empregados estatutários, prescindindo da realização de concurso público caso haja expressa previsão na lei que cria o ente.
  • deve contratar servidores públicos celetistas, somente conferindo estabilidade e vínculo estatutário àqueles contratados mediante concurso público de provas e títulos.
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