A o Conselho da Comunidade e a direção do estabele- cimento prisional.
B a Defensoria Pública e o Patronato, mas não o Ministério Público.
C o Juízo da Execução Penal e o Conselho Penitenciário.
D o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mas não o Patronato.
E a direção do estabelecimento prisional e os Departamentos Penitenciários, mas não a Defensoria Pública.