A Determinado agente, aprovado em concurso público e empossado no respectivo cargo, pode sofrer incidência das sanções penais previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
B Respectivo agente, aprovado em concurso público e não empossado, já responde perante a Lei de Improbidade Administrativa pelos seus atos praticados.
C De acordo com a Lei 8.112/90 o exercício efetivo do cargo público ocorrerá com, no máximo, 5 dias contados da data da posse.
D De acordo com a Lei 8.112/90, o exercício efetivo do cargo público ocorrerá no máximo de 15 dias contados da aprovação em concurso público.
E Para a investidura em cargo público, exige-se a nacionalidade brasileira originária ou nata.