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#1989012

O habeas data tem cabimento quando há

  • necessidade de acesso a informações pessoais do interessado, ainda que não tenha sido feito requerimento administrativo para tanto.
  • necessidade de retificação de informações pessoais do interessado, ainda que não tenha sido feito requerimento administrativo para tanto.
  • necessidade de obter informações essenciais de terceiros para instrução de processo judicial sigiloso.
  • recusa em se fazer retificação no cadastro do interessado, após seu requerimento administrativo para tanto.
  • recusa em garantir acesso a informação de terceiros, necessária para instruir processo judicial.
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