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#2813856

Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal, o prazo para recurso correrá a partir do dia

  • da audiência, uma vez que, nessa ocasião, as partes estavam presentes e tomaram ciência dos autos.
  • seguinte à audiência, pois o escrivão tem o período de 24 horas para publicar a sentença.
  • da publicação do inteiro teor da decisão no Diário de Justiça.
  • em que a parte, a acusação ou a defesa tomarem ciência pessoal nos autos.
  • em que for juntado aos autos o mandado de intimação cumprido pelo oficial de justiça.
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