Sobre a ação de execução fiscal, regulamentada pela Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, podemos afirmar que (assinale V ou F, conforme seja verdadeira ou falsa, respectivamente, cada item):
( ) destina-se à cobrança de créditos tributários ou não tributários que tenham sido inscritos em Dívida Ativa.
( ) no curso de uma ação desta natureza, em determinada hipótese, poderá ser decretada pelo Juiz a indisponibilidade dos bens e direitos do devedor.
( ) o devedor somente poderá opor embargos se o juízo estiver garantido.
( ) o título executivo que a fundamenta representa um débito que goza de presunção de liquidez e certeza.
Assinale a opção que representa as suas marcações.
