Tício, Porteiro efetivo de um hospital público, em
tese havia praticado atos de improbidade
administrativa e estava respondendo um Processo
Administrativo Sumário. Dentro de poucos meses
Tício havia perdido sua função pública de maneira
efetiva em virtude dos atos praticados, porém ainda
não havia sentença condenatória transitada em
julgado. À luz das disposições penais da Lei de
Improbidade Administrativa, assinale a alternativa
abaixo que está em conformidade com a a Lei 8.429,
de 2 de junho de 1992.
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