Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3422956

O direito de petição é previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotia como o direito assegurado ao servidor de requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer, desde que o faça dentro das normas de urbanidade. Sobre o tema, é correto afirmar que:

  • O pedido de reconsideração poderá ser renovado por uma vez.
  • O cabimento de recurso depende do desatendimento de pedido de reconsideração.
  • O pedido de reconsideração e o recurso têm efeito suspensivo automático, como regra.
  • A decisão do pedido de reconsideração proferida por Secretário encerra a instância administrativa.
  • O pedido de reconsideração deverá ser dirigido ao Prefeito ou Presidente da Câmara, conforme o caso.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora