No que tange aos benefícios sociais, a Lei
nº 14.601/2023 trouxe alterações ao Programa Bolsa
Família, do Governo Federal. Sobre o assunto, analisar os
itens.
I. Uma das condicionalidades para que a família permaneça no Programa é a frequência escolar mínima de 60%, para os beneficiários de quatro anos a seis anos de idade incompletos.
II. As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja renda per capita mensal seja superior ao valor estabelecido para elegibilidade ao Programa serão desligadas de imediato.
III. O benefício de prestação continuada, de que trata o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, recebido por quaisquer dos integrantes da família, compõe o cálculo da renda familiar per capita mensal.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Uma das condicionalidades para que a família permaneça no Programa é a frequência escolar mínima de 60%, para os beneficiários de quatro anos a seis anos de idade incompletos.
II. As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja renda per capita mensal seja superior ao valor estabelecido para elegibilidade ao Programa serão desligadas de imediato.
III. O benefício de prestação continuada, de que trata o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, recebido por quaisquer dos integrantes da família, compõe o cálculo da renda familiar per capita mensal.
Está CORRETO o que se afirma:
