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#1752112

O formal de partilha, extraído de inventário causa mortis, é documento que pode ser registrado na matrícula do imóvel inventariado e partilhado.

Nesse caso, é correto afirmar que o registro;

  • transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, apenas no caso de herança legítima.
  • transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, apenas no caso de herança testamentária.
  • transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, em qualquer hipótese.
  • transfere a posse do bem ao herdeiro do de cujus
  • não é modo de aquisição da propriedade, por parte do herdeiro do de cujus.
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