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#1771156

Considerando o regramento constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar:

  • Compete privativamente ao Presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, do exercício anterior, dentro de 90 dias da abertura do exercício subsequente.
  • Em caso de impedimento do Vice-Presidente da República, serão chamados a sucedê-lo o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • Atentar contra o exercício dos direitos sociais constitui crime de responsabilidade do Presidente da República.
  • O Presidente da República será afastado de suas funções, no caso de apresentação de denúncia por crime comum pelo Procurador Geral da República.
  • Compete ao Presidente da República promover os oficiais superiores das Forças Armadas.
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