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#1739756

Conforme disposto no Código Civil, é possível a cessão de direitos hereditários, mediante escritura pública. A respeito desse assunto, leia as assertivas:


I. É ineficaz a cessão de direitos hereditários em relação a qualquer bem da herança considerado singularmente.

II. Os direitos conferidos ao herdeiro em razão de direito de acrescer presumem-se abrangidos pela cessão de direitos hereditárias feita anteriormente.

III. O co-herdeiro poderá ceder onerosamente seus direitos hereditários à pessoa estranha à sucessão independentemente de direito de preferência dos demais co-herdeiros.

IV. A cessão de direitos hereditários pode ser total ou parcial, bem como onerosa ou gratuita.


Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:  

  • Apenas a assertiva II está correta.
  • Todas as assertivas estão corretas.
  • Estão corretas as assertivas I e IV.
  • Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
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