A Licença paternidade de quinze dias.
B Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
C Repouso semanal remunerado, concedido sempre aos domingos.
D Participação nos lucros, ou resultados, calculada sobre a remuneração do trabalhador.
E Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.