A É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato protegido em face do resguardo à integridade física das pessoas.
B Em nenhuma hipótese haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
C A expressão de atividade artística é livre, salvo nos casos em que a lei prevê a necessidade de licença específica.
D O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado por determinação judicial nas hipóteses em que a lei estabelecer para fins de instrução processual penal.
E É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.