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#1732012

Com matriz constitucional, em relação à função social da propriedade no sistema codificado, é de se afirmar, EXCETO:

  • Observância através de imposições negativas (não fazer).
  • A inexistência de direito absoluto e intangível.
  • O cumprimento de obrigações ditadas pela solidariedade comunal.
  • Legitimidade de vedação ao proprietário do exercício de determinadas faculdades.
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