A Para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, por empresa ou por representante comercial exclusivos.
B Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou se houver grave perturbação da ordem.
C Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D Para a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das forças armadas ou dos demais ministérios
E Para a contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.