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#2196556

O servidor público foi demitido, mas está em débito com o erário. Nesse caso, ele

  • sofrerá apenas a inclusão de seu nome no CADIN - Cadastro dos Devedores Inadimplentes.
  • terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito e, não o fazendo, o fato implicará sua inscrição em dívida ativa.
  • se sujeitará a ter seu débito imediatamente inscrito em dívida ativa.
  • sofrerá, em trinta dias, o ajuizamento de uma ação de cobrança, valendo a certidão do débito como título executivo.
  • só poderá ser cobrado pela via ordinária, com ampla liberdade de provas e de defesa.
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