A O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não incide sobre a prestação de serviços de composição gráfica, mesmo que forneça mercadorias, pois estes são tributados exclusivamente pelo ICMS estadual.
B Na hipótese de serviços de limpeza e conservação de prédios, o tomador do serviço (Câmara Municipal) é o responsável tributário pela retenção na fonte e recolhimento do ISSQN devido pelo prestador, aplicando-se a alíquota correspondente ao serviço.
C O contribuinte do IPTU é exclusivamente o proprietário do imóvel, não podendo a obrigação ser transferida ao possuidor ou detentor do domínio útil, mesmo que conste em contrato de locação.
D A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, sendo permitido deduzir da base de cálculo todos os materiais fornecidos pelo prestador do serviço, independentemente do tipo de serviço prestado.