A Consistem em repasses diretos a entes federativos, em geral com dispensa de convênio, maior flexibilidade de aplicação (com limites) e ênfase em transparência, rastreabilidade e fiscalização a posteriori.
B São repasses que exigem, como regra, convênio com plano de trabalho detalhado, metas, cronograma e contrapartida, mantendo o controle preventivo como eixo central.
C Constituem recursos sem finalidade mínima, podendo ser aplicados livremente pelo ente recebedor, sem necessidade de registros contábeis ou observância da Lei nº 4.320/1964.
D Eliminam as fases da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento), pois a lógica do “Pix” substitui o rito orçamentário-financeiro tradicional.
E Afastam a incidência das regras de transparência fiscal da LRF, pois se tratam de transferências especiais não sujeitas à publicidade ativa.