A A participação no plano de previdência complementar oferecido pela lei estadual é obrigatória.
B O servidor poderá participar do plano de previdência complementar oferecida pela lei.
C O servidor não poderá permanecer filiado ao respectivo plano de benefícios previdenciários complementares como participante.
D Poderão participar do plano de previdência complementar oferecida pela lei somente os servidores que recebam vencimentos com limite vinculado ao valor do teto indicado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social.
E O servidor deverá optar entre o regime de previdência anterior e o novo regime de previdência complementar, renunciando aos valores anteriores contribuídos, caso escolha o novo regime.