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#2110356

Considere a seguinte situação hipotética:
Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a favor de um determinado projeto de lei, o que caracteriza a prática de um ato de improbidade administrativa.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, caberia em um caso como esse

  • a suspensão dos direitos políticos do Vereador.
  • a suspensão do mandato do Vereador.
  • a imposição de multa ao Vereador.
  • a proibição do Vereador de receber benefícios fiscais ou creditícios públicos.
  • a cassação do mandato do Vereador.
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