A O uso de substâncias para o controle de pragas é permitido nas dependências do abatedouro destinadas à manipulação ou depósito de produtos comestíveis, mediante conhecimento do Serviço de Inspeção Municipal.
B Quando a granel, os produtos não necessitam ser expostos ao consumo acompanhados de folhetos ou cartazes informativos.
C Todo o pessoal que trabalha com produtos comestíveis, desde o recebimento até a expedição, deverá usar uniformes claros, em perfeito estado de higiene e conservação, sendo: calça, gorro, boné ou touca, botas e protetores impermeáveis de lona ou similares.
D Nos estabelecimentos de produtos das abelhas que recebem matéria-prima em baldes ou tambores, é obrigatória a rigorosa lavagem e sanitização dos vasilhames para sua devolução.
E Quando houver câmara frigorífica, antecâmara e túnel de congelamento, estes devem ser higienizados 1 (uma) vez por semana, respeitadas suas particularidades, pelo emprego de substâncias previamente aprovadas pelo órgão competente.