Alex é Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de
Santa Catarina, lotado na Vara do Trabalho de Navegantes,
cidade onde mora com sua esposa Francisca. Francisca também é
servidora pública federal e acabou de ser deslocada, no interesse
da Administração, de Navegantes para Chapecó. Assim sendo,
Alex requereu sua remoção para acompanhar sua cônjuge,
independentemente do interesse da Administração.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Alex:
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