O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente
(nacional, estadual, municipal), inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas
decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera
do governo. É um órgão colegiado composto, no mínimo, por:
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