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#1623456

Pedro, após o trâmite do processo judicial de interdição, teve a sua incapacidade civil absoluta reconhecida. Apesar disso, tinha o sonho de infância de concorrer ao cargo eletivo de vereador. Por tal razão, procurou o seu advogado e perguntou se haveria óbice a que se candidatasse nas próximas eleições.


À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu corretamente que Pedro:

  • somente poderia concorrer se tivesse autorização expressa do seu curador;
  • poderia concorrer, pois as instâncias civil e política são independentes;
  • embora pudesse votar, não poderia concorrer nas eleições, pois estava inelegível;
  • embora pudesse votar, não poderia concorrer nas eleições, pois estava inabilitado;
  • não poderia concorrer nas eleições, pois não estava no exercício dos seus direitos políticos.
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