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#1650912

Leia o texto, para responder à questão.
O texto constitucional de 1988 ampliou liberdades, direitos e garantias individuais, e consagrou as relações econômicas, políticas e sociais. Foi a partir dele que analfabetos e jovens de 16 a 17 anos tiveram direito ao voto. Além disso, a Carta reduziu a jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas e garantiu benefícios como seguro-desemprego e férias remuneradas. Para assegurar que a sociedade tivesse direitos e garantias do Estado, a Constituição de 1988 privilegiou os princípios fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos e os direitos sociais, ressaltando cada um dos itens logo nos primeiros capítulos. (Planalto Release, 2018. Adaptado)


Assinale a alternativa que se refere aos direitos e garantias fundamentais, conforme expresso na Constituição Federal.

  • É garantido o direito de propriedade, exceção feita em casos de interesse particular ou mesmo público e social sobre a terra.
  • É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de risco de vida.
  • É plena a liberdade de associação para fins lícitos, exceto em casos de flagrante disseminação de ódio, preconceito e contrária à ordem política e social do país.
  • É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
  • Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, com exceção aos casos de crime contra a pátria e suas autoridades.
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