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#1696012

A instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais e indisponíveis, segundo a Constituição do Estado de Roraima, é

  • a Defensoria Pública.
  • a Procuradoria-Geral do Estado.
  • o Tribunal de Justiça.
  • o Ministério Público.
  • a Polícia Civil.
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