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#1687112

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, cada Turma funcionará com o quórum mínimo de 

  • cinco membros, excluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.
  • cinco membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos dois de seus membros efetivos.
  • três membros, excluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.
  • três membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.
  • três membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos dois de seus membros efetivos.
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