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#1640712

Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório 

  • pode ser dispensada quando o servidor comprovar que está apto ao serviço público.
  • deve ser realizada pelo superior hierárquico imediato do servidor.
  • deve ser feita semestralmente, para que o servidor seja confirmado na carreira.
  • será também aplicada ao servidor ocupante de cargo em comissão.
  • é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade do servidor.
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