A O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho
B O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade
C As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas
D O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva
E O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo