A Apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos causados a terceiros.
B As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos causados a terceiros.
C Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto os seus agentes, estes últimos de forma direta, responderão pelos danos causados a terceiros.
D Os agentes integrantes da Administração Pública responderão, regressivamente, pelos danos causados a terceiros, desde que tenham agido exclusivamente com dolo.
E Os agentes integrantes da Administração Pública responderão, regressivamente, pelos danos causados a terceiros, desde que tenham agido exclusivamente com culpa.