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#1603156

Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das igrejas que se denominem cristãs e da criação de embaraços administrativos para o funcionamento daquelas que professem outra fé.


Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é

  • constitucional apenas no que se refere ao estabelecimento docultoreligiosoaosdomingoseinconstitucionalemsuasdemais disposições.
  • Inconstitucional, pois a CF veda expressamente à União, aosestados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecercultosreligiososouigrejas,subvencioná-losouembaraçar-lhes o funcionamento.
  • constitucional, pois as unidades da Federação podem disporlivremente acerca de suas crenças religiosas, em virtude daautonomia que lhes assegura a CF.
  • inconstitucional apenas em relação à subvenção das igrejasque se denominem cristãs e constitucional em suas demaisdisposições.
  • inconstitucional apenasno que diz respeito à criação deembaraços administrativos para o funcionamento de outrasigrejas, sendo as demais disposições constitucionais.
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