Alícia, analista tributária da Receita Federal, em 21/08/2015,
praticou conduta passível de demissão, mas que não é tipificada
como crime, da qual as autoridades administrativas tomaram
conhecimento em 09/10/2016. O respectivo processo
administrativo disciplinar foi instaurado em 20/07/2017 e, após o
regular processamento, resultou na aplicação da mencionada
penalidade em 31/07/2022.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto
afirmar que a pretensão punitiva em sede disciplinar
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?