O Hospital Universitário (HU) da UFMA, administrado
pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –
EBSERH, necessita da ampliação dos serviços de
atendimento e assistência. Dessa forma, pretende
locar um imóvel nas proximidades da unidade
hospitalar. O Hospital demonstrou a singularidade do
imóvel a ser locado e evidenciou a vantagem da
contratação de acordo com o interesse público.
Considerando a situação hipotética acima e o disposto
na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei
nº 14.133/2021), avalie os itens abaixo:
I – O HU/EBSERH pode utilizar a dispensa de
licitação, desde que haja avaliação prévia do bem,
do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às
necessidades de utilização, e do prazo de
amortização dos investimentos.
II. É dispensável a certificação da inexistência de
imóveis públicos vagos e disponíveis que
atendam ao objeto, pois o hospital necessita de
um imóvel específico.
III. O HU/EBSERH pode utilizar a inexigibilidade de
licitação, desde que haja avaliação prévia do bem,
do seu estado de conservação, dos custos de
adaptações, quando imprescindíveis às
necessidades de utilização, e do prazo de
amortização dos investimentos.
IV. Devido à singularidade e importância da
contratação, por se tratar de imóvel singular, é
dispensável o parecer jurídico, pois a contratação
está na margem de conveniência da
Administração.
Assinale a alternativa correta.
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