A As atividades exclusivas de Estado devem concentrar-se na instância denominada núcleo central.
B Os princípios da hierarquia funcional, da impessoalidade, do formalismo e do mérito devem nortear a conduta dos servidores.
C As organizações sociais não devem ter autonomia financeira, mas apenas administrativa, respeitadas as condições descritas em lei específica.
D As atividades de cunho social devem ser executadas pelo setor privado da economia, de cunho eminentemente competitivo.
E Os procedimentos devem ser regulamentados e padronizados, assim como as organizações, planejadas e operadas por meio de um esquema fixo de atividades.