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#1915412

Em uma situação hipotética, determinado Delegado de Polícia, sem observar as formalidades legais, autuou em flagrante cidadão conduzido pela Polícia Militar, o que acarretou o relaxamento da prisão por ordem judicial três dias depois. Essa situação configura um caso de responsabilidade:

  • subsidiária do Estado.
  • subjetiva do Estado.
  • exclusiva do Delegado.
  • objetiva do Estado.
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