Anulada / Desatualizada
“Ítaca e Josefine, que exerceram suas funções regulares no âmbito de determinado Tribunal Regional Federal por
várias décadas, aposentaram-se. Para sua surpresa, receberam intimações do Tribunal de Contas da União
informando que este órgão, ao apreciar os respetivos atos de concessão de aposentadoria, negou o registro sob o
argumento de que, no cálculo dos proventos de ambas, foi computada uma vantagem considerada ilegal. Ressalte-se
que Ítaca já estava aposentada há quatro anos e Josefine há oito anos.” À luz da sistemática constitucional e do
entendimento sedimentado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
