A tratar-se de documento contendo informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
B não aplicar-se a lei, por ser federal, à Administração pública de um Estado.
C não haver o interessado indicado o motivo de seu pedido.
D tratar-se de documento utilizado como fundamento de um ato decisório, de modo que a publicidade deste último ato dispensa a publicidade do documento que lhe dera fundamento.
E tratar-se de documento contendo informações pertinentes à Administração do patrimônio público.