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#1858812

Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, ou se lhe é posterior, implica, respectivamente na

  • extinção da culpabilidade e redução de dois terços da pena imposta.
  • redução de dois terços e de um terço da pena imposta.
  • redução de metade e de dois terços da pena imposta.
  • extinção da punibilidade e redução de metade da pena imposta.
  • redução de três quartos e de um quarto da pena imposta.
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