A orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
B estabelecerá diretrizes da política fiscal.
C estabelecerá a política de aplicação das agências reguladoras oficiais de fomento.
D compreenderá as metas da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
E será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.