Leia as afirmativas a seguir:
I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. II. É crime destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. III. Não é crime o abate de animal, quando realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. II. É crime destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. III. Não é crime o abate de animal, quando realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
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