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#2740012

Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:

  • Se culposo, a reparação do dano, dá causa à extinção da punibilidade, desde que completa e anterior ao trânsito em julgado da sentença.
  • Trata-se de crime próprio.
  • Admite a forma tentada.
  • O ressarcimento do dano ou a restituição da coisa apropriada com dolo extingue a punibilidade.
  • Haverá a redução de metade da pena imposta, se culposo, caso haja reparação do dano posterior à sentença irrecorrível.
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