A As ações de reparação por danos coletivos que tenham por objeto a responsabilização só podem ser exercidas individualmente em juízo.
B Somente Cornélio responderá pelo dano causado, por se tratar de superior hierárquico, podendo gozar do direito de regresso contra Osvaldo.
C O dever de reparar os danos patrimoniais aos indivíduos prejudicados é exclusivo da Administração, em função da responsabilidade objetiva.
D A fim de assegurar a efetiva indenização aos titulares dos dados, Osvaldo responderá solidariamente, equiparando-se a Cornélio, pelos danos causados.