A Aquisições que apresentem as devidas condições para tal e para o pagamento, semelhantes à do setor privado.
B Atendimento aos princípios da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal, conforme critérios estabelecidos em Lei.
C Realização do processamento através do sistema de registro de preços e ter condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
D Determinação de unidades e quantidades a serem compradas em função do consumo e utilização calculados sempre por estimativa e técnicas qualitativas, admitido o fornecimento sazonal.