A haja, no sistema de transporte coletivo interestadual, a reserva de duas vagas por veículo destinadas a idosos, independentemente da renda mensal destes.
B o idoso deve apresentar documento específico do órgão responsável pelo serviço de transporte para ter acesso à gratuidade.
C os assentos reservados aos idosos nos veículos de transporte coletivo devem ser identificados com placas de uso exclusivo.
D exista a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados com posicionamento para melhor comodidade ao idoso.