Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
Anulada / Desatualizada
#2261156

O Código Tributário Nacional possui regra específica com relação aos impostos municipais quando o Estado não é dividido em Município. A respeito do tema, marque a alternativa correta:

  • O Estado tem o direito de instituir, cumulativamente, os impostos de sua competência e os relativos aos Municípios.
  • O Estado tem o direito de instituir apenas os impostos de sua competência, não podendo instituir os impostos municipais.
  • Cabe a União, neste caso, instituir os impostos municipais, repassando 50% da receita arrecadada aos Estados. (Sua resposta)
  • Nem a União, nem os Estados podem instituir impostos municipais, pois a CF veda, de maneira expressa, que se institua tributos quem não tenha competência para isso.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora